Já está em vigor, desde o dia 1º de novembro, a Resolução Administrativa nº 018/2018, que determina que todos os atos de aposentadoria, pensão, revisão de proventos, contratação temporária e de admissão de servidor efetivo só serão recebidos na Divisão de Contrato, Aposentadoria e Pensão (DCAP) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), por via eletrônica, por meio do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP).
O lançamento oficial do SIAP será feito pelo presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, na próxima terça-feira, dia 13, às 11h, na Sala dos Municípios. Mas, desde o dia 1º de novembro o Tribunal não está mais recebendo documentação na forma física (papel). A Resolução Administrativa 018/2018 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA, no dia 19-09-2018.
Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Daniel Lavareda, o SIAP é resultado de um trabalho coletivo que envolveu vários setores do Tribunal, como a DCAP, a Câmara Especial de Julgamentos, os Gabinetes dos Conselheiros Substitutos e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Lavareda destacou que o SIAP é mais uma meta alcançada no planejamento estratégico para o biênio 2017/2018, que vai agilizar, de forma significativa, a análise e o julgamento de processos.
A coordenadora da DCAP, Luíza Montenegro, explicou que o SIAP, que processa eletronicamente os atos de pessoal, esteve disponível para uso dos jurisdicionados, de forma facultativa, durante o mês de outubro. “Eles tiveram o mês de outubro para fazer testes e se adaptarem à nova ferramenta”. O TCM-PA, através da sua Escola de Contas Públicas, está preparando um curso que será disponibilizado por meio de Educação à Distância (EAD).
Segundo Helder Morais, diretor Adjunto de Tecnologia da Informação, o SIAP é uma ferramenta simples e intuitiva, de forma que não haverá necessidade, num primeiro momento, de realizar um curso presencial para os jurisdicionados aprenderem a usá-la. “Mas eles terão aulas disponíveis no site da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, destacou. O acesso ao SIAP é validado por meio do cadastramento no Unicad, no site do TCM-PA.
Luíza Montenegro esclareceu que o SIAP “faz uma pré-análise, de forma a acelerar a análise dos atos em geral. A gente não pode ficar analisando, em 2018, um servidor que ingressou no serviço público em 2013, 2014, 2015. Às vezes o servidor já cumpriu o período probatório e a gente ainda não registrou o ato dele, para ver se não há alguma irregularidade. Como é que você vai dizer, depois de alguns anos, que aquele ato não pode produzir efeitos”, indagou Montenegro.
Segundo a coordenadora da DCAP, a mesma coisa se aplica à aposentadoria, pois o atraso no julgamento do ato pode causar prejuízo, tanto para o Instituto de Previdência como para o servidor que se aposenta, pois o pagamento pode estar sendo feito a maior ou a menor.
Luíza Montenegro acrescenta que “o SIAP é uma das prioridades da gestão do presidente Daniel Lavareda e tem tido grande apoio dos demais conselheiros, em especial do conselheiro Antônio José, que preside a Câmara Especial de Julgamentos, dos conselheiros substitutos Adriana Oliveira, Márcia Costa, Alexandre Cunha e Sérgio Dantas”.
Por: TCM/Pa
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